ICMS/MG: Minas Gerais aumenta participação no “bolo nacional” do ICMS - AMACRUZ Contabilidade

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais tem crescido e ampliado a participação do estado no "bolo nacional", conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), divulgados no site do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). O estudo mostra que em 2024 Minas Gerais alcançou 10,1% na participação nacional, enquanto em 2015 o número chegava a 9,5%. O crescimento percentual foi de 5,7% na comparação entre os anos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a comparação se deu com os quatro estados mais desenvolvidos economicamente: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná.

Em 2015, o volume arrecadado de ICMS em Minas Gerais foi de R$ 37,1 bilhões, sendo que em 2024, o montante chegou a R$ 81,5 bilhões, com um crescimento nominal de 119,7%.

Já o “top 5” arrecadou R$ 241,2 bilhões em 2015 e R$ 388,9 bilhões em 2024, o que representou um crescimento nominal de 92,6%. Na comparação com a média do Brasil, se observa que a variação entre 2024 e 2015 foi de 107,8%, ou seja, Minsa Gerais obteve um crescimento maior que o “Top 5” e que a média nacional.

Do “top 5”, Minas Gerais foi o único estado que registrou crescimento na participação arrecadação de ICMS no bolo nacional. São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Paraná diminuíram sua participação no total, no último balanço em 2024.

Segundo o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, o aumento de ICMS, que representa cerca de 84% da arrecadação estadual, se deve a algumas ações que fizeram do estado um ambiente de negócio atrativo com segurança jurídica.

"A SEF tem uma participação ativa nesse crescimento em razão da política tributária equilibrada, com regimes especiais de tributação padronizados, que têm o objetivo de facilitar a chegada de novos investimentos e manter os que já existem", afirma.

Ele ainda cita o enfrentamento à concorrência desleal e aos crimes contra a ordem tributária na busca da justiça fiscal, explorando ao máximo a inteligência fiscal e contando com a parceria dos órgãos federais e estaduais, no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA).

"Com essas e outras ações, já fomos reconhecidos pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em duas ocasiões, nos últimos anos, como a melhor administração tributária do Brasil”, destaca Luiz Claudio.

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